Projeto de Lei n° 16, de 2024 ( PL 16 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	16 / 2024
Ementa	Determina a adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas e a aplicação de sanção em caso de descumprimento.
Data de Publicação	02/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores	EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, MUDANÇA CLIMÁTICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
02/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
07/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
19/03/2024	Publicado o Parecer nº 677, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
20/03/2024	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/04/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/03/2024	677 / 2024	favorável	favorável	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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