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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 17.919 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Data de Publicação 05/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO - FUNDACTE, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.919, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
05/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
07/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2024 Publicado o Parecer nº 612, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13/03/2024. (D.A., pág. 6)
15/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.755, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.755. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.919, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2024 612 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33755 Autógrafo ao Projeto de lei numero 19/2024 André do Prado  
2 25/04/2024 Lei 17919 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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