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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 179 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
179 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 12.253, de 2006
, que dispõe sobre a manutenção de lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille, para consulta pública, nas farmácias e drogarias do Estado.
Data de Publicação
25/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CONSULTA PÚBLICA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fernando Capez
, favorável
13/06/2011
Entrada na Comissão de Saúde
02/08/2011
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
26/10/2011
Devolvido sem voto
26/03/2012
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
17/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Giglio
, favorável
24/04/2012
Publicados: Parecer nº 601/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 602/12, da CS ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
24/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2011
601 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2012
602 / 2012
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
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