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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 321 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
321 / 2011
Ementa
Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Data de Publicação
16/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores
APREENSÃO, CIDADÃO, INCENTIVO (FINANCEIRO), PODER PÚBLICO, POLÍCIAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/04/2011
19/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/08/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
12/08/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
23/09/2011
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hamilton Pereira
e ao Deputado
Olímpio Gomes
07/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
12/03/2012
Devolvido da vista
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
23/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
26/04/2012
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
15/05/2012
Concedida vista conjunta a Deputada
Vanessa Damo
e ao Deputado
Vitor Sapienza
23/05/2012
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
29/05/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/06/2012
Devolvido da vista
12/06/2012
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
13/06/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 29)
13/06/2012
Juntado pedido de Relator Especial
14/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2012
Presidente solicita Relator Especial
18/06/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CFOP
01/08/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/08/2012
Publicados: Parecer nº 1089/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1090/12, da CSPAP -favorável à proposição e Parecer nº 1091/12, de RE pela CFOP, Deputado
Baleia Rossi
-favorável à proposição. (DA p. 10)
03/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/08/2011
1089 / 2012
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2011
1090 / 2012
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2012
1091 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)
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