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Projeto de lei Complementar nº 23 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 23 / 2011
Ementa Cria a Aglomeração Urbana da Região dos Grandes Lagos, com sede em Votuporanga.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Publicada Retificação desta propositura (DA p.19)
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2011 Entrada na CCJR.
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
25/05/2011 Recebido com cota.
08/06/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2523/2011, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PLC, visando a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento acerca da criação da Aglomeração Urbana da Região dos Grandes Lagos, com sede no Município de Votuporanga, segundo o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 760, de 1º/08/1994.
09/06/2011 Retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011 Publicado Parecer nº 1961/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAMM e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
30/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/03/2012 Recebido pelo Governador em: 14/03/2012 - prazo para sanção: 04/04/2012.
15/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.734. (DA p. 26)
15/03/2012 Aguardando Sanção
10/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 35/12 de 4/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este PLC. (DA p. 22/23)
10/04/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra, pela comissão CCJR
09/05/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/05/2012 Publicado Parecer nº 712/12, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Bezerra¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18)
15/05/2012 59ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
15/05/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2012 712 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Bezerra Jr. Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/12/2011 1961 / 2011 favorável favorável Vinícius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2012 Autógrafo 29734 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 1060 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 23/2011   (visualizar documento
3 Ofício 3073 /2015 Governador   (visualizar documento
4 15/12/2011 Req. Urgência Orlando Morando   (visualizar documento
5 10/04/2012 Veto Total Mensagem 035/12 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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