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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2011
Ementa Dispõe sobre a Justiça de Paz.
Data de Publicação 19/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA DE PAZ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
19/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/04/2011
20/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/06/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
25/08/2011 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
18/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
23/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1421, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 18 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
20/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1421 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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