Moção n° 18, de 2011 ( Moção 18 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	18 / 2011
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes partidários para engendrarem esforços no sentido de ser aprovado, com a máxima brevidade possível, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 270, de 2007, que torna obrigatório o fornecimento gratuito, por motéis, de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Data de Publicação	16/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PRESERVATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Data	Descrição
16/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/04/2011
19/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/05/2011	Entrada na Comissão de Saúde
20/05/2011	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
27/03/2012	Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
10/04/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2012	Publicado Parecer nº 520/12, da CS -favorável à proposição. (DA p. 24)
12/04/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 10/04/12. (DA p. 25)
12/04/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/04/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/04/2012	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/05/2012	Encaminhado Of. SGP n.º 2428/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
07/05/2012	Arquive-se.
05/06/2012	Publicado Ofício nº 1252/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23)
22/08/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/03/2012	520 / 2012	favorável	favorável	Celso Giglio	Comissão de Saúde

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