Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 348 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.461 / 2011
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transferir aos municípios o domínio, mediante doação, e a ceder direitos possessórios, a título gratuito, relativos aos imóveis que especifica.
Data de Publicação 21/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO POSSESSÓRIO, DOAÇÃO, GRATUIDADE, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2011 - Publicado Ofício nº 1036/11, da Prefeitura Municipal de Araraquara , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.28)

Tramitação

Data Descrição
21/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2011
26/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
17/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/05/2011 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
18/05/2011 Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência dos deputados Samuel Moreira e outros . DA página 20
18/05/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator João Caramez, favorável
18/05/2011 13 Sessão Extraordinária - Aprovado
19/05/2011 Publicado o Parecer nº 332, de 2011, da reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável. (DA página 24)
19/05/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/05/2011 Recebido pelo Governador em: 20/05/2011 - prazo para sanção: 10/06/2011.
21/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.393. (DA. página 13).
21/05/2011 Aguardando Sanção
26/05/2011 Publicada a Lei nº 14.461, de 25.05.2011. DOE I páginas 1 à 18.
27/05/2011 Republicada a Lei nº 14.461, de 2011, de 25.05.2011, retificando o D.O. de 26.05.2011. ( DOE I página 1)
30/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
16/06/2011 Publicado Ofício nº 1036/11, da Prefeitura Municipal de Araraquara , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.28)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2011 332 / 2011 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2011 Autógrafo 29393 Barros Munhoz  
2 26/05/2011 Lei 14461 Governador  
3 18/05/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Roberto Engler, Milton Leite Filho, Ary Fossen, Ed Thomas  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala