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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.597 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Companhia Quartum Crescente", em Mauá.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA QUARTUM CRESCENTE, MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
31/05/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante, ao autor.
22/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1056, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado conclusivamente nos termos dos art. 31 e 33 do RI (DA pág. 21).
07/09/2011 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 31/08/2011 (DA pág.25).
12/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/09/2011 Recebido pelo Governador em: 28/09/2011 - prazo para sanção: 20/10/2011.
29/09/2011 Publicado autógrafo nº 29.559. DA página 26.
29/09/2011 Aguardando sanção.
21/10/2011 Publicada a Lei nº 14.597, de 20 de outubro de 2011. (DOE 1)
25/10/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1056 / 2011 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. João Antonio
1 29/09/2011 Autógrafo 29559 Barros Munhoz  
2 21/10/2011 Lei 14597 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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