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Projeto
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Projeto de lei nº 477 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
477 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Data de Publicação
14/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EXAME MÉDICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2011
17/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
18/08/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Geraldo Cruz
21/09/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Antonio Salim Curiati
28/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
05/10/2011
Devolvido da vista
13/10/2011
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
19/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
01/11/2011
Devolvido da vista
09/11/2011
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/11/2011
Devolvido da vista
30/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
02/12/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/12/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/12/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
08/03/2012
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
16/03/2012
Publicados: Parecer nº 360/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 361/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.19)
16/03/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
30/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2011
360 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2012
361 / 2012
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto em separado
contrário
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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