Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 33 / 2011
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 12/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 2008, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2011
13/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
24/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
16/11/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
08/12/2011 Recebido do relator, Deputado Isac Reis, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
15/12/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/02/2012 Devolvido da vista
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
10/04/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/04/2012 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
10/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
10/04/2012 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29)
11/04/2012 Publicados: Parecer nº 518/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 519/12, da CAPRT¿favorável à proposição. (DA p. 30)
17/04/2012 Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012.
18/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.793. (DA p. 26)
10/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 049/12, de 9/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21/22)
10/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2012 Comunicado Vencimento de prazo.
16/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial.
17/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CCJR
11/06/2012 Recebido com parecer de Relator Especial Deputado Adriano Diogo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto Total.
12/06/2012 77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2012 Publicado Parecer nº 951/12, de RE pela CCJR, Deputado Adriano Diogo¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 30)
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 518 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
10/04/2012 519 / 2012 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
11/06/2012 951 / 2012 favorável favorável ao PLC e contrário ao veto total Adriano Diogo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/04/2012 Autógrafo 29793 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 3162 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2180 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 33/2011   (visualizar documento
4 11/04/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 10/05/2012 Veto Total /2012 Mensagem A-049/12 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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