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Projeto
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Projeto de lei nº 632 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
632 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.611 / 2014
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba", naquele Município.
Data de Publicação
23/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
PORANGABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/06/2011
28/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
18/08/2011
Devolvido do Relator Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/03/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
17/04/2012
Recebido do relator, Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
04/06/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
30/08/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/05/2013
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/10/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
03/02/2014
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
02/07/2014
Devolvido com a documentação solicitada.
11/09/2014
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/10/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014
Publicado Parecer nº 1292/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
04/11/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48)
04/11/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/11/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6042/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.876, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014
25/11/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.876. (DA. pág. 21)
26/11/2014
Aguardando Sanção
16/12/2014
Publicada a Lei nº 15.611, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1)
08/01/2015
Arquive-se.
04/02/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
solicitando a documentação faltante ao autor
Alex Manente
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Roque Barbiere
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor.
Roque Barbiere
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Alex Manente
1
26/11/2014
Autógrafo
30876
Autógrafo ao Projeto de lei numero 632/2011
Samuel Moreira
2
16/12/2014
Lei
15611
Governador
3
Ofício
6042
Ofício ao Projeto de lei numero 632/2011
Total: 3 ocorrência(s)
1
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