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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2011
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir ao Município de Catanduva, mediante cessão, a título gratuito, os direitos possessórios sobre as benfeitorias edificadas no imóvel que especifica.
Data de Publicação 10/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENFEITORIA, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DIREITO POSSESSÓRIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
10/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2011
13/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
21/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
30/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/09/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/09/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
31/10/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto solicitando documentação
05/02/2014 Juntada cópia da recomendação do Conselho do Patrimônio Imobiliário para a cessão das benfeitorias existentes no imóvel situado na Rua Tietê, 1800 - Catanduva-SP, e da anuência da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude acerca da recomendação.
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/03/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
06/05/2014 Aprovado "ad referendum" do plenário, conforme voto do relator, Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/05/2014 Publicado parecer nº 637, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 638, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA. pág. 17)
09/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei. Arquive-se. (DA. pág. 12)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2011 637 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2014 638 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando documentação Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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