Projeto de Lei n° 583, de 2011 ( PL 583 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	583 / 2011
Ementa	Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Data de Publicação	10/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores	APURAÇÃO, EXIBIÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, RESULTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Data	Descrição
10/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2011
13/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
14/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
15/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
16/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
17/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
20/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2011	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
05/10/2011	Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo
11/05/2012	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 14)
19/05/2012	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 19)
14/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado	favorável, na forma do substitutivo	Geraldo Cruz
		Voto do relator	favorável	Fernando Capez
1	11/05/2012	Req. Retirada	Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 0583/2011	Celso Giglio
Total: 1 ocorrência(s)

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