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Projeto
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Projeto de lei nº 722 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
722 / 2011
Ementa
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Data de Publicação
06/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, DANO, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
20/09/2011
Devolvido com voto
21/09/2011
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
11/10/2011
Devolvido da vista
19/10/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Alex Manente
e ao Deputado
Cauê Macris
09/11/2011
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária, tendo em vista que o relator retirou seu voto e declinou da relatoria
09/11/2011
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
17/11/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
30/11/2011
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2011
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
08/02/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roque Barbiere
e ao Deputado Ulysses Tassinari
17/02/2012
Devolvido da vista
27/02/2012
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Fernando Capez
07/03/2012
Concedida vista ao Deputado
André Soares
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012
Devolvido da vista
16/05/2012
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
26/06/2012
Devolvido da vista
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
14/11/2012
Devolvido da vista
05/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
20/12/2012
Devolvido da vista
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/04/2013
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
04/04/2014
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
17/05/2014
Publicados Pareceres: nº 701, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 702, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág.15)
17/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2014
Publicado Ofício s/nº da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, manifestando-se sobre a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
22/05/2024
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Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2014 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2012
701 / 2014
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2014
702 / 2014
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
contrário
João Antonio
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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