Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 74 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 74 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem a elaboração de estudos e demais providências no sentido de fazer com que as instituições financeiras responsáveis pelas propagandas de incentivo à contração de empréstimos fiquem obrigadas a informar o consumidor dos riscos inerentes à contratação de crédito.
Data de Publicação 11/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO, INFORMAÇÃO, RISCO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
11/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/08/2011
12/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/08/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
21/09/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2011 Publicado parecer nº 1298, de 2011, da Comissão de Atividades Economicas, favorável. DA página 34.
04/10/2011 Publicada a deliberação da Comissão de atividades Economicas: aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. DA página 35.
04/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/10/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5152/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5153/11 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5154/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
16/12/2011 Publicado Ofício S/nº, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2011 1298 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala