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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 94 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
94 / 2011
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem providências no sentido de que seja regulamentado pelo Ministério da Saúde o funcionamento dos hospitais de retaguarda, facultando-lhes a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Parecer nº 398, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
03/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
INSCRIÇÃO FACULTATIVA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2013 - Publicado Ofício nº 496/2013 ¿ Presidência da República, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 23)
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2011
06/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/09/2011
Entrada na Comissão de Saúde
05/10/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
24/08/2012
Recebido do relator, Deputado Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado
06/11/2012
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2013
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
12/03/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2013
Publicado parecer nº 277, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA p. 15.
15/03/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. DA p. 19.
18/03/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
27/03/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 398, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2013
Encaminhado à Presidente da República, ofício SGP nº 1538/2012, acompanhado da referida moção nos termos da cópia inclusa.
17/04/2013
Arquive-se.
23/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
25/04/2013
Publicado Ofício nº 496/2013 ¿ Presidência da República, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 23)
Votação nas Comissões
12/03/2013 - Comissão de Saúde
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2013
277 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlão Pignatari
Comissão de Saúde
27/03/2013
398 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Beth Sahão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado
Carlos Bezerra Jr.
Total: 0 ocorrência(s)
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