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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0191 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0191 / 1997
Ementa Dipõe sobre a destinação final de pilhas, baterias e assemelhados.
Data de Publicação 25/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICAÇÃO, PILHA, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2009 - Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
25/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 07
28/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (857)
08/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (989)
08/05/1997 Entrada na CCJ
25/08/1997 Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº)
18/09/1997 Juntado ao PL 143/97
19/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (2382)
20/09/1997 Publicado o despacho de juntada
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/07/1998 Publicados o Parecer nº 1172/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 143, 173 e 191, todos de 1997; o Parecer nº 1173/98, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 143/97, com substitutivo e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997; e o Parecer nº 1174/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos Pls 173 e 191, ambos de 1997 (DA p. 1)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
15/06/2009 Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049773 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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