Projeto de Lei n° 966, de 2011 ( PL 966 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	966 / 2011
Ementa	Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado.
Data de Publicação	07/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	FATOR RH, FICHA ESCOLAR, GRUPO SANGUÍNEO, INSCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE DE ENSINO PRIVADO, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/03/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
07/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2011
10/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
13/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
14/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
17/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
18/10/2011	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 19)
18/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
31/10/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/11/2011	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, com à emenda 1
25/11/2011	Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
16/02/2012	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde
28/02/2012	Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
07/03/2012	Devolvido da vista
13/03/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e à emenda nº 1
15/03/2012	Publicados: Parecer nº 337/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 338/12, da CS¿favorável à proposição e emenda nº 1. (DA p. 24/25)
15/03/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/11/2011	337 / 2012	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2012	338 / 2012	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda nº 1	Gerson Bittencourt	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/10/2011	Emenda de Pauta	1		Afonso Lobato
Total: 1 ocorrência(s)

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