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Projeto
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Projeto de lei nº 0196 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0196 / 1997
Ementa
Estabelece o uso de "Avental Branco" aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, no período noturno.
Data de Publicação
26/04/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO NOTURNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153
Tramitação
Data
Descrição
26/04/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/04/1997
Pauta de 1ª Sessão
07/05/1997
Pauta de 5ª Sessão
08/05/1997
Recebido DOL para Distribuição (carga nº 891)
14/05/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
14/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões(Carga nº 1091)
15/05/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/1997
Entrada na CCJ.
10/06/1997
Distribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
19/06/1997
Devolvido com parecer favorável ao PL com emendas e contrário à emenda nº1. À CCJ.
27/06/1997
Aprovado o parecer. À CE.
27/06/1997
Entrada na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
27/06/1997
Entrada na CE
02/07/1997
Distribuído ao Deputado
Hatiro Shimomoto
.
11/09/1997
Devolvido com parecer favorável e emendas da CCJ e contrários à emenda nº 1. À CE.
18/09/1997
Vista à Deputada Maria Lucia Prandi.
15/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999
Pedido de RE. À CE.
25/06/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CE o Deputa do Roberto Engler
18/08/1999
Presidente solicita devolução
26/08/1999
Devolvido com parecer contrário do RE.
26/08/1999
Entrada na CFO.
09/09/1999
Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
29/09/1999
Devolvido sem parecer.
06/10/1999
Redistribuído ao Dep.
Roberto Engler
.
30/10/1999
Publicado requerimento da Deputada
Rosmary Corrêa
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
19/02/2001
Recebido sem parecer
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Ramiro Meves
.
06/09/2001
Recebido com parecer favorável.
18/09/2001
Vista ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
05/10/2001
Recebido com voto em separado do Dep.
Roberto Engler
, contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
30/05/2008
R E S T A U R A D O.
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/06/2008
Redistribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
, com aos documentos solicitados
01/08/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2008
Publicado Parecer nº 3247/08, da CFO- contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. (DA p.6 )
23/08/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/11/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153
Votação nas Comissões
12/08/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2008
3247 / 2008
contrário
contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela CCJ.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/1997
Emenda de Pauta
000001
2
30/10/1999
Req. de Tramitação
049779
Rosmary Corrêa
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 202/1996
Projeto de lei 693/1991
Projeto de lei 283/1995
Projeto de lei 255/1991
Projeto de lei 746/1991
Projeto de lei 162/1993
Projeto de lei 253/1993
Projeto de lei 509/1993
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