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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 122 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 122 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da Republica a fim de que determine ao Ministério da Justiça e demais órgãos implicados a realização de estudos e a tomada de todas as medidas cabíveis tendo em vista o estabelecimento do modelo de Certidão de Óbito de que trata o artigo 2º do Decreto Federal nº 7.231, de 2010, de modo que passem a contar dele os números do RG, do CPF e do título de eleitor.(SUGESTÃO LEGISLATIVA DE MARCO AURÉLIO DA CRUZ). Parecer nº 477, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 25/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CERTIDÃO DE ÓBITO, MODELO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
25/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
25/10/2011 Autuado do Processo RGL 3824/2011
26/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I." c.c. § único do artigo 9º do Ato da Mesa N° 25/2010.
16/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável á proposição na forma do substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2012 Publicado Parecer nº 164/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
24/02/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15)
27/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final
30/03/2012 Publicado Parecer nº 477/12, da CCJR. (DA p.16 )-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1847/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2012 164 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/03/2012 477 / 2012 propondo redação final propondo redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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