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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7232 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7232 / 2011
Data Autuação 03/05/2012
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2009 e 2010 , em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 - pela Nossa Caixa de Desenvolvimento-Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Nossa Caixa Desenvolvimento
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.051

Tramitação

Data Descrição
09/11/2011 Autuado e Protocolado
10/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. referentes aos exercícios de 2009 e 2010
01/03/2012 Juntado Ofício CFC nº 17/2012, encaminhando cota do relator ao TCE
14/03/2012 Juntado Ofício GP nº 1246/2012, do TCE, informando o encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 17/2012, protocolado como expediente TC-009479/026/12.
02/05/2012 Juntado Ofício nº CG.C.EBC. nº 493/2012, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 17/2012, informando que as contas anuais da Nossa Caixa Desenvolvimento, para o exercício de 2009, estão pendentes de julgamento.
04/05/2012 Juntado Ofício C.CFA. nº 667/2012, do TCE, encaminhando documentação solicitada na cota do relator sobre as contas do exercício de 2010. Ao Relator.
25/05/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7232, de 2011, e, haja vista o ofício CG.C.EBC nº 493/2012 enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. referente ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7232, de 2011, e, haja vista o ofício CG.C.EBC nº 493/2012 enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. referente ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
15/06/2012 Publicado Parecer nº 979/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 18)
20/06/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2014 Juntado Ofício CG.C.DER nº 2380/2014, TC-014355/026/09 do TCE em resposta ao Ofício CFC nº 17/2012.
05/09/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/10/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais Dessa forma, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 2009 e 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 7232, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Dessa forma, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 2009 e 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 7232, de 2011.
16/12/2014 Publicado parecer nº 1640, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento. (DA. pág. 20)
18/12/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.051
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1640 / 2014 Dessa forma, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 2009 e 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 7232, de 2011. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
979 / 2012 Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7232, de 2011, e, haja vista o ofício CG.C.EBC nº 493/2012 enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. referente ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que solicita o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. referentes aos exercícios de 2009 e 2012 Roberto Morais   (visualizar documento
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