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Processo Legislativo 933/2013
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Ementa:
Termo de Ajustamento de Conduta entre o DAEE, a CETESB e interessados nos atos referentes à contaminação da "Lagoa de Carapicuiba.
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Processo Legislativo 2912/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela VIARONDON Concessioária de Rodovia S/A.
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Processo Legislativo 2913/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A. ECOPISTAS.
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Processo Legislativo 2915/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A.
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Processo Legislativo 3267/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela oncessionária Rodovias do Tietê - Rodovias do Tietê
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Processo Legislativo 3269/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A - Intervias
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Processo Legislativo 3292/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A
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Processo Legislativo 3293/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.942 de, de 03/02/2013 pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
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Processo Legislativo 3294/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952 de, de 08/02/2013 pela CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S.A - RODOANEL
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Processo Legislativo 3295/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.942 de, de 03/02/2013 pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A - AUTOBAN
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Processo Legislativo 3296/2014
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Ementa:
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952 de, de 08/02/2013 pela RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A - SPVIAS
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Processo Legislativo 3549/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da lei 4595/1985, pela Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento da documentação e informações contidas no Processo 03549 de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Tribunal de Contas do Estado, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo Legislativo 5298/2014
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Ementa:
Of. CGCRRM 1214/2014 - TC-21386/026/11 - Julgou irregular a prestação de contas da entidade beneficiária Cosmética Beleza e Cidadania acerca dos valores a ela transferidos pelo Fundo Social de Assistência Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no exercício de 2010.
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Processo CFC 743/2009
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Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Dessa forma, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FUNAP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2007, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 743, de 2009
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Votos:
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Processo CFC 6953/2011
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Ementa:
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade-Investe São Paulo.
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Processo CFC 7232/2011
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Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2009 e 2010 , em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 - pela Nossa Caixa de Desenvolvimento-Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Dessa forma, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 2009 e 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 7232, de 2011.
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Votos:
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Processo CFC 9349/2013
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
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Processo CFC 2287/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento da documentação e informações contidas no Processo 02287 de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Tribunal de Contas do Estado, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 3969/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório de Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, Concluímos que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição.
Esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 03969, de 2014, propondo seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 4431/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação do Desenvolvimento Admistrativo-FUNDAP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 4431 de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Tribunal de Contas do Estado, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 4783/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento das informações contidas no Processo RGL 04783 de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Tribunal de Contas do Estado, requerendo o seu arquivamento
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Votos:
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Processo CFC 4869/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 24, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 4869, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento
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Votos:
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Processo CFC 5085/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 5085, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 5087/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercíco de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S.A.-IPT.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 5087, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 5300/2014
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
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Processo CFC 5535/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Florestal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 5535, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 5678/2014
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Deliberado
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Ementa:
Relatório de Admistração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 5678, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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Votos:
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Processo CFC 6199/2014
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
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Processo CFC 6383/2014
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Leri 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ.
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