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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 132 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
132 / 2011
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que, na apreciação e votação do
Projeto de Lei nº 30, de 2011
, que propõe a reforma do Código Florestal, seja suprimido o texto final da alínea b, bem como a alínea f, do inciso VIII do artigo 3º constante da emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dessa egrégia Casa de Leis. Parecer nº 1013, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
30/11/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO FLORESTAL, PRESIDENTE, PROJETO DE LEI, REFORMA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011
01/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/12/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/02/2012
Distribuído a Deputada
Célia Leão
27/02/2012
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012
Concedida vista a Deputada
Célia Leão
30/03/2012
Devolvido da vista
17/04/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/04/2012
Publicado Parecer nº 576/12, da CMADS -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 18)
20/04/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 17/04/12. (DA p. 18)
23/04/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/04/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
17/05/2012
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
19/06/2012
Publicado Parecer nº 1013/12, da CCJR. (DA p. 29)-Redação Final
19/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012
Arquive-se.
22/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
Votação nas Comissões
17/04/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2012
1013 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2012
576 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável à moção na forma do substitutivo
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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