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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 30 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.394 / 2011
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 17/02/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL, REVALORIZAÇÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

Tramitação

Data Descrição
17/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/02/2011
18/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e nº 2, Carlos Giannazi. (DA p. 23 e 24)
23/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2011 Publicadas Emendas: de nº 3 a 8, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 22/23)
24/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2011 Entrada na CCJ.
28/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas
02/03/2011 Publicado Parecer nº 167/11, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas. (DA p.25/26)
02/03/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2011 5ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
22/03/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/03/2011 7a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
29/03/2011 2ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto ; rejeitadas as emendas
30/03/2011 Recebido pelo Governador em: 30/03/2011 - prazo para sanção: 20/04/2011.
31/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.326 (DA p. 21)
31/03/2011 Aguardando Sanção
02/04/2011 Publicada a Lei nº 14.394, de 1º de abril de 2011. (DOE p. 1)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2011 167 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2011 Autógrafo 29326 Barros Munhoz  
2 24/02/2011 Emenda de Pauta 8 Antonio Mentor  
3 24/02/2011 Emenda de Pauta 7 Antonio Mentor  
4 24/02/2011 Emenda de Pauta 6 Antonio Mentor  
5 24/02/2011 Emenda de Pauta 5 Antonio Mentor  
6 24/02/2011 Emenda de Pauta 4 Antonio Mentor  
7 24/02/2011 Emenda de Pauta 3 Antonio Mentor  
8 23/02/2011 Emenda de Pauta 2 Carlos Giannazi  
9 23/02/2011 Emenda de Pauta 1 Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 30, de 2011, dando-se-lhes as seguintes redações, renumerando-se o atual artigo 2º como artigo 3º: Hamilton Pereira  
10 02/04/2011 Lei 14394 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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