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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.933 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Mahle", na Capital.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/04/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/10/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012 Publicado Parecer nº 1633/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12)
01/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.975. (DA p. 81)
19/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.933, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2012 1633 / 2012 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 19/12/2012 Autógrafo 29975 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14933 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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