Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8288 / 2011

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 8288 / 2011
Data Autuação 16/12/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Fundação Para o Remédio Popular-FURP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FURP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicdo parecer nº 2213, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento. (DA. pág.s 19 e 20)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Autuado e Protocolado.
01/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
13/06/2012 Juntado Ofício CFC nº 79/2012, encaminhando cota do relator.
26/06/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
02/10/2012 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que, por ora, toma conhecimento da documentação e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas a fim de que encaminhe suas manifestações e decisões a respeito das contas da FURP. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que, por ora, toma conhecimento da documentação e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas a fim de que encaminhe suas manifestações e decisões a respeito das contas da FURP.
14/11/2012 Publicado Parecer nº 1578/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27)
03/12/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6369/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1578/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
04/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013 Juntado Ofício CGCRRM nº 1866/2012, do TCE, encaminhando cópias das contas de 2006 (TC 3989/026/2006) e 2007 (TC 2679/026/2007).
01/04/2013 Recebido o Ofício CG.C.DER nº 888/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício SGP nº 6369/2012, encaminhando cópia do relatório de fiscalização, das manifestações dos órgãos técnicos do TCE e da decisão proferida no processo TC-002668/026/08, relativo às Contas Anuais da FURP do exercício de 2008.
29/04/2013 Juntado Ofício C.SEB nº 613/ 2013, do TCE, contas do exercício de 2010 (TC001687/016/12)
24/09/2013 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
01/11/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FURP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1997 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 8288, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FURP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1997 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 8288, de 2011.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2213, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág.s 19 e 20)
13/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.035
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1578 / 2012 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que, por ora, toma conhecimento da documentação e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas a fim de que encaminhe suas manifestações e decisões a respeito das contas da FURP. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
2213 / 2013 que, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FURP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1997 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 8288, de 2011. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Rodrigo Moraes   (visualizar documento
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