Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2012
Ementa Desobriga as pessoas obesas de passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metrô - que operam no transporte público de passageiros no Estado
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARQUE, DESOBRIGAÇÃO, EMBARQUE, METRÔ, MICROÔNIBUS, ÔNIBUS, PESSOA OBESA, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
23/05/2012 Devolvido da vista
28/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/08/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
22/08/2012 Devolvido da vista
24/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/09/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
08/10/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável.
01/11/2013 Publicados pareceres: nº 1927, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato e nº 1928, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 116 e 117).
01/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2013 1928 / 2013 favorável favorável. Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
18/12/2012 1927 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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