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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2012
Ementa Declara os templos religiosos, estabelecidos no Estado, entidades de utilidade pública.
Data de Publicação 16/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
16/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
15/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
24/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
22/06/2012 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada às fls 05/07., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
13/09/2012 Devolvido sem voto
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/11/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
23/09/2013 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
23/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Osvaldo Verginio
11/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR
29/11/2013 Publicado pareceres: nº 2094, de 2013, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao Projeto de Lei , com emenda apresentada e nº 2095, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda de Relator Especial pela CCJR. (DA. págs. 17 e 18)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2012 2094 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada às fls 05/07. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2013 2095 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Enio Tatto  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Fernando Capez  
1 29/02/2012 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)
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