Projeto de Lei n° 77, de 2012 ( PL 77 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	77 / 2012
Ementa	Declara o Município de São Sebastião "Cidade Portuária".
Data de Publicação	18/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/04/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
18/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/02/2012
27/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
28/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
29/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
01/03/2012	Pauta de 4ª sessão.
02/03/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
07/03/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/04/2012	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/04/2012	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/04/2012	Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
20/04/2012	Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
25/04/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
27/04/2012	Publicados: Parecer nº 674/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 675/12, da CMM - favorável à proposição. (D.A pág. 11 e 12)
27/04/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/04/2012	674 / 2012	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2012	675 / 2012	favorável	favorável	Celino Cardoso	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala