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Projeto de lei nº 116 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 116 / 2012
Ementa Dispõe sobre a regulamentação e a adequação do uso de moto aquática em locais públicos.
Data de Publicação 09/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DESLIGAMENTO DO MOTOR, EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS MOTORIZADOS, HORÁRIO PERMITIDO, LOCAIS PÚBLICOS, MOTO AQUÁTICA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2012
12/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/04/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
19/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
04/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
17/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às Comissões.
20/12/2012 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/12/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/12/2012 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
20/12/2012 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
20/12/2012 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/12/2012 Publicado: Parecer nº 1784/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e Parecer nº 1796/12, da CSPAP-favorável à proposição. (DA p. 28)
03/01/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.048. DA página 7.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 40/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari.
21/03/2013 Devolvido sem parecer.
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2012 1796 / 2012 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
13/04/2012 1784 / 2012 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/01/2013 Autógrafo 30048 Autógrafo ao Projeto de lei numero 116/2012 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 2132 /2015 Governador   (visualizar documento
3 04/12/2012 Req. Urgência Requer que a preposição tramiti em regime de urgência Carlos Bezerra Jr.   (visualizar documento
4 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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