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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2012
Ementa Cria a exigência da inspeção previa e periódica em edificações do Estado, destinada à verificação das condições de estabilidade, segurança e manutenção.
Data de Publicação 13/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores EDIFICAÇÕES, INSPEÇÃO PREVIA E PERIÓDICA, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
21/05/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
07/06/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
13/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
13/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
18/06/2012 Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
01/08/2012 Devolvido sem voto
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013 Publicado Parecer nº 36/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21)
06/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 36 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio  
Total: 0 ocorrência(s)
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