Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 254 / 2012
Ementa Obriga as emissoras de Rádio e Televisão a transmitirem a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos do Estado.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, EVENTOS ESPORTIVOS, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, L.E. N. 10.876 DE 2001, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
21/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
20/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário
28/09/2012 Publicado parecer nº 1435, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - contrário. DA página 9.
28/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1435 / 2012 contrário contrário João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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