Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 254 / 2012
Ementa Obriga as emissoras de Rádio e Televisão a transmitirem a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos do Estado.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores EMISSORA DE RÁDIO, EMISSORA DE TELEVISÃO, EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, L.E. N. 10.876 DE 2001, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
21/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
20/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário
28/09/2012 Publicado parecer nº 1435, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - contrário. DA página 9.
28/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1435 / 2012 contrário contrário João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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