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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2012
Ementa Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla.
Data de Publicação 01/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores GESTAÇÃO MULTIPLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/12/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2012
04/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/09/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
26/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
20/02/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
09/08/2013 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra Jr e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Isac Reis
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável.
30/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
24/09/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
08/10/2013 Publicados pareceres: nº 1714, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1715, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1716, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2012 1714 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2013 1715 / 2013 favorável favorável. Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
24/09/2013 1716 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
1 13/12/2013 Req. Urgência Requeremos tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 370 de 2012. Afonso Lobato, Campos Machado, Edson Ferrarini, Ana do Carmo, Vitor Sapienza, Heroilma Soares Tavares, Cauê Macris, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Geraldo Cruz, Antonio Salim Curiati, Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)
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