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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 4 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 4 / 2012
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.432 / 2012
Ementa Aprova o nome do senhor Dimas Eduardo Ramalho para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 30/05/2012
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2012 - Publicada o Decreto Legislativo nº 2.432, de 26 de junho de 2012. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2012 Publicado Ofício GP nº 1501/2012, de 2 de abril de 2012, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a vacância do cargo de Conselheiro daquele Tribunal de Contas em razão da aposentadoria do Doutor Eduardo Bittencourt Carvalho.
13/04/2012 Publicado abaixo assinado dos senhores Deputados, indicando o Deputado Federal Dimas Ramalho, para Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como o seu Curriculum Vitae; na vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. (DA páginas 12/13).
30/05/2012 Publicado o PDL no Diário da Assembleia, página 23 em 30/05/2012
31/05/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 3482/12, ao senhor Deputado Federal Dimas Ramalho, convidando-o para ser arguido em sessão pública, na sede desta Assembleia Legislativa.
01/06/2012 Publicado comunicado do Presidente da ALESP - realização de prévia arguição, em Sessão Publica, para apreciação, do nome do Senhor Dimas Eduardo Ramalho para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a realizar-se em 12 de junho de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado. (DA página 13)
06/06/2012 Publicado comunicado do Presidente da ALESP - realização de prévia arguição, em Sessão Publica, para apreciação, do nome do Senhor Dimas Eduardo Ramalho para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a realizar-se em 12 de junho de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado. (DA página 13)
12/06/2012 Publicado comunicado do Presidente da ALESP - realização de prévia arguição, em Sessão Publica, para apreciação, do nome do Senhor Dimas Eduardo Ramalho para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a realizar-se em 12 de junho de 2012, às 14,30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado. (DA página 15)
12/06/2012 77ª - Sessão Ordinária - Realizada arguição, em Sessão Pública, do Senhor Dimas Ramalho para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
26/06/2012 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/06/2012 Encaminhando Ofício SGP nº 4316/12, ao senhor Governador, comunicando a aprovação do nome do Senhor Doutor Dimas Eduardo Ramalho, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
26/06/2012 Encaminhando Ofício SGP nº 4317/12, ao Presidente do TCE, comunicando a aprovação do nome do Senhor Doutor Dimas Eduardo Ramalho, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
27/06/2012 Publicada o Decreto Legislativo nº 2.432, de 26 de junho de 2012. (DA p. 15)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2012 Decreto Legislativo 2432 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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