Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 53 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 53 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 166, de 2009, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 12/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, BICICLETA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2013 - Publicado Ofício Nº 431/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA, encaminhando resposta à referida Moção. (DA pág. 11 )

Tramitação

Data Descrição
12/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/06/2012
13/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/08/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012 Publicado parecer nº 1112, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovada a moção, conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13.
11/08/2012 Publicada a delilberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 14.
13/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5285/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5286/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
26/09/2012 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta. (DA p.17)
06/11/2012 Publicado Ofício nº 2379, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.
21/06/2013 Publicado Ofício Nº 431/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA, encaminhando resposta à referida Moção. (DA pág. 11 )

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2012 1112 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp