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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.971 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Antonio Vitti" à passarela localizada no km 339 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru.
Data de Publicação 27/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
27/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012
28/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
22/08/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
10/09/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
25/09/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/02/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2013 Publicados: Parecer nº 130/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 131/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 17)
22/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.18 )
22/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
06/03/2013 Recebido pelo Governador em: 06/03/2013 - prazo para sanção: 27/03/2013.
07/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.082. (DA p. 30)
07/03/2013 Aguardando Sanção
28/03/2013 Publicada a Lei nº 14.971, de 27 de março de 2013. (DOE p.1)
17/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 130 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 131 / 2013 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
1 07/03/2013 Autógrafo 30082 Barros Munhoz  
2 28/03/2013 Lei 14971 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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