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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0015 / 1997
Ementa Dispõe sobre o exercício de atividade provada pelo servidor público.
Data de Publicação 20/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA (SERVIÇO), SERVIDOR MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
20/06/1997 Publicado no Diário Oficial p.06
23/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1378)
04/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1732)
05/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
27/08/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
05/09/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola.
25/09/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
01/10/1997 Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves.
08/10/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
14/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/10/1997 Solicitado RE. AO STAM.
16/10/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola.
17/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/10/1997 Pedido de RE. À CCJ.
03/11/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
04/11/1997 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
04/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
06/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3114)
07/11/1997 À Deputada Celia Artacho (RE).
17/11/1997 Devolvido com parecer de RE favorável. À CSP.
17/11/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/11/1997 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães.
13/02/1998 Devolvido sem parecer. À CSP.
18/02/1998 Redistribuído ao Deputado Edson Ferrarini.
06/04/1999 Devolvido diretamente à CSP, sem parecer.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
20/05/1999 Redistribuído ao Deputado Elói Pietá.
20/05/1999 Pedido de RE. À CSP.
20/05/1999 Devolvido sem parecer.
21/05/1999 Ao Stam para despacho do Presidente.
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Moraes
13/08/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
23/08/1999 Presidente solicita devolução
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jorge Caruso
13/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitação de devolução. Ao STAM.
01/10/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CSP, favorável. Enviado ao STAM.
07/10/1999 Publicados os pareceres: 957/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Artacho (Favorável); e 958/99, do Relator Especial pela CSP, Deputado Jorge Caruso (Favorável) (DA, p.4)
08/10/1999 Publicada errata do Parecer nº 958/99 (DA p. 7)
14/12/1999 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública        
favorável Célia Artacho Comissão de Constituição e Justiça                        

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