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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 409 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
409 / 2012
Ementa
Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
Data de Publicação
15/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Antonio
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ESTABELECIMENTO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROFISSIONAL
Etapa Atual
Último andamento 24/06/2015 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2012
18/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2012
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
17/10/2012
Recebido do relator, Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
27/11/2012
Publicado Ofício nº 86/12, do SindEnergia, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.18)
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
21/02/2013
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/02/2013
Recebido do Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
16/05/2013
Distribuído ao Deputado Marco Aurelio de Souza
23/05/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2013
Distribuído do Deputado Caue Macris
20/06/2013
Devolvido do Relator Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota do Deputado
Cauê Macris
propondo juntada do
PL 409/2012
ao
PL 659/2009
.
29/06/2013
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável.
30/08/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/10/2013
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
19/12/2014
Devolvido sem parecer
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
09/06/2015
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
24/06/2015
Publicado Parecer nº 547, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 548, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16 e 17)
24/06/2015
Publicado o Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o
Projeto de Lei nº 948, de 2014
, à este Projeto, e ambos ao
Projeto de Lei nº 659, de 2009
. (DA. pág. 17)
24/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 948/2014
.
24/06/2015
Anexado ao
Projeto de lei 659/2009
.
24/06/2015
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
Votação nas Comissões
17/06/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2013
547 / 2015
favorável
favorável.
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2015
548 / 2015
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Enio Tatto
Voto do relator
contrário
Alex Manente
Cota
do Deputado Cauê Macris propondo juntada do PL 409/2012 ao PL 659/2009.
Cauê Macris
1
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
1
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