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Projeto
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Projeto de lei nº 483 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
483 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 9.055, de 1994
, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Data de Publicação
03/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
CADÁVER, DISCIPLINA, EMPRESA FUNERÁRIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2016 - Publicado o Parecer nº 243, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012
06/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/09/2012
Devolvido sem voto
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlos Bezerra Jr.
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
20/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Fernando Capez
02/04/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Geraldo Cruz
22/05/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
, ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
03/06/2013
Recebido do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
12/06/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
18/06/2013
Devolvido da vista
26/06/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roque Barbiere
e a Deputada
Vanessa Damo
14/08/2013
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
17/08/2013
Publicado requerimento solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
28/08/2013
Juntado pedido de Relator Especial
29/08/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
31/10/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2013
Entrada na Comissão de Saúde
31/10/2013
Reentrada na Comissão de Saúde
10/12/2013
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
06/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Welson Gasparini
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
11/03/2014
Concedida vista ao Deputado
Gerson Bittencourt
18/03/2014
Devolvido da vista
01/04/2014
Recebido com voto em separado de Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
15/04/2014
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
06/05/2014
Devolvido da vista
13/05/2014
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
29/05/2014
Devolvido da vista
24/06/2014
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
26/06/2014
Devolvido da vista
21/10/2014
Concedida vista a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
17/03/2015
Devolvido da vista
02/06/2015
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
18/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Welson Gasparini
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
23/06/2015
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Carlos Neder
30/06/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Martins
e ao Deputado
Milton Vieira
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Gil Lancaster
20/08/2015
Devolvido da vista
25/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
17/09/2015
Recebido do Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
17/09/2015
Devolvido da vista
22/09/2015
Concedida vista ao Deputado
André do Prado
24/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Luiz Fernando Machado
23/10/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
27/02/2016
Publicado o Parecer nº 243, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Cauê Macris
, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
243 / 2016
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Gerson Bittencourt
Voto em separado
contrário
Afonso Lobato
Voto em separado
contrário
Marco Aurélio de Souza
Voto do relator
favorável
Welson Gasparini
Voto do relator
favorável
Welson Gasparini
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
18/12/2012
Req. Urgência
requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgencia
Carlos Bezerra Jr.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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