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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 477 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
477 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
02/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, EXTINÇÃO DE CARGOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/08/2012
03/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado João Antonio
01/10/2012
Devolvido da vista
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
16/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
26/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
10/12/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
11/02/2014
Publicados Pareceres: nº 62, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 63, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
11/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2018
Publicado Ofício nº 61/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do mencionado Projeto de Lei, considerando o tempo decorrido e que não há mais interesse do referido Tribunal em seu prosseguimento. (D.A, pág. 01)
26/10/2018
Aguardando votação em plenário do Pedido de retirada, nos termos do disposto no § 1º do artigo 176, do Regimento Interno.
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de retirada
31/10/2018
Publicado Despacho: Aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1286/2018, informando que na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, a ALESP aprovou o pedido de retirada do referido Projeto de lei, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal.
13/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
13/02/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2012
62 / 2014
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2013
63 / 2014
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1286
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
2
26/10/2018
Req. Retirada
Tribunal de Justiça
Total: 2 ocorrência(s)
1
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