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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 671 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
671 / 2012
Ementa
Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas.
Data de Publicação
24/11/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE TURÍSTICA, CURSO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIO, SECRETARIA DE TURISMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2012
27/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
05/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/12/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
05/06/2013
Devolvido sem voto
12/06/2013
Distribuído ao Deputado
Dilador Borges
03/09/2013
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/09/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hélio Nishimoto
e ao Deputado
José Bittencourt
30/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dilador Borges
, favorável
30/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
04/12/2013
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
11/02/2014
Publicados pareceres: nº 70, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; nº 71, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 72, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
11/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2014
Publicado Pareceres nº 70, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 71, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, e nº 72, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura . (DA. pág. 21)
11/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
04/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
70 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2013
71 / 2014
favorável
favorável
Dilador Borges
Comissão de Atividades Econômicas
04/12/2013
72 / 2014
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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