Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 71 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 71 / 2013
Ementa Regulamenta o trânsito de motocicletas com carona no âmbito do Estado.
Data de Publicação 28/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, REGULAMENTAÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/02/2013
01/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2013 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Alex manente
30/04/2013 Devolvido sem voto.
16/05/2013 Redistribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
08/04/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
08/04/2014 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
16/04/2014 Devolvido sem voto.
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/07/2014 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
04/09/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
11/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
10/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitandoque a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1718, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1719, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7119/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.422, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
17/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.422. (DA. pág. 19)
18/12/2015 Aguardando Sanção
14/01/2016 Publicado a Mensagem A-nº 003/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 01 e 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 003/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 1718 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
09/12/2015 1719 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Voto do relator Pedro Tobias   (visualizar documento
2 18/12/2015 Autógrafo 31422 Fernando Capez   (visualizar documento
3 Ofício 7119 Ofício ao Projeto de lei numero 71/2013   (visualizar documento
4 10/12/2015 Req. Urgência Jorge Caruso   (visualizar documento
5 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-03/2016 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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