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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0023 / 2001
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar 444, de 1985, que dispõem sobre o Conselho de Escola.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, EDUCAÇÃO, ENSINO BÁSICO, ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
11/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste PLC. (D.A. p. 8)
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
21/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Pedro Mori, favorável à proposição. Ao Stam.
30/10/2001 68ª Ssessão Extraordinária: aprovado
31/10/2001 Publicado Parecer nº 1423/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO - favorável. (DA p. 10/11)
12/11/2001 Ofício nº 9148/2001 entregue na ATL.
13/11/2001 Publicado Autógrafo nº 25.135.(DA. p. 16)
05/12/2001 Publicada Mensagem nº 188/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 9)
07/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
10/12/2001 Reentrada.Enviado à CCJ.
10/12/2001 Reentrada para apreciação de veto.
01/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
05/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/02/2002 Pedido de RE. À CCJ.
06/02/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
06/02/2002 Enviado ao STAM.
07/02/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio, RE, pela CCJ.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimentaçl vencido.
20/02/2002 Publicado Parecer nº 14/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao Pl e favorável à manutenção do veto total. (DA p.9)
20/02/2002 10ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6419/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto total.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2001 Autógrafo 25135  
 
2 12/11/2001 Ofício 009148  
3 11/09/2001 Req. Urgência 107850 Cesar Callegari  
4 05/12/2001 Veto Total Anº188 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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