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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1758 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1758 / 2013
Data Autuação 04/04/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.-IMESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/02/2014 Juntado Ofício GCRMC nº 200/2014, expediente TC-003122/026/14 do TCE, referente ao Ofício SGP 7151/2013

Tramitação

Data Descrição
04/04/2013 Autuado e Protocolado
05/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/04/2013 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
06/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
12/06/2013 Juntado Ofício nº 22/2013, encaminhando cota do relator à IMESP
25/06/2013 Juntado Ofício PR-085/2013, da IMESP, encaminhando informações solicitadas. Ao relator
12/09/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que o TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da IMESP referentes ao exercício de 2012. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3607/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que o TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da IMESP referentes ao exercício de 2012. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3607/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2216, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo nº 3607/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. (DA. pág. 20)
06/01/2014 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7151/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2216/2013.
03/02/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/02/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/02/2014 Juntada Ofício GP nº 186/2014 TC-003122/026/14 do TCE, em resposta ao Ofício SGP nº 7151/2013
18/02/2014 Juntado Ofício GCRMC nº 200/2014, expediente TC-003122/026/14 do TCE, referente ao Ofício SGP 7151/2013

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2216 / 2013 que o TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da IMESP referentes ao exercício de 2012. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3607/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Rodrigo Moraes  
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