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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1957 / 2013

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1957 / 2013
Data Autuação 08/04/2013
Objeto Of. 106/2013 - TC-549/026/12 e 549/326/12 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2012.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 549/026/12
Situação Atual Último andamento 27/08/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2013
Proposta Projeto de decreto legislativo 11/2013

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 12.
08/04/2013 Autuado e Protocolado
08/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, art. 36, CE e art. 56, § 2º da LRF..
11/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012.
27/08/2013 Publicado parecer nº 1085, de 2013, da CFOP, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, correspondentes ao exercício de 2012.(DA. pág. 25)
27/08/2013 Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 11, de 2013, da CFOP. (DA. pág. 23)
27/08/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2013

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1085 / 2013 propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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