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Processo Nº 1957 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
1957 / 2013
Data Autuação
08/04/2013
Objeto
Of. 106/2013 - TC-549/026/12 e 549/326/12 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2012.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
549/026/12
Situação Atual
Último andamento 27/08/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2013
Proposta
Projeto de decreto legislativo 11/2013
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2013
Publicado no Diário da Assembléia, página 12.
08/04/2013
Autuado e Protocolado
08/04/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, art. 36, CE e art. 56, § 2º da LRF..
11/04/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012.
27/08/2013
Publicado parecer nº 1085, de 2013, da CFOP, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, correspondentes ao exercício de 2012.(DA. pág. 25)
27/08/2013
Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 11, de 2013, da CFOP. (DA. pág. 23)
27/08/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2013
Votação nas Comissões
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1085 / 2013
propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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