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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 268 / 2013
Ementa Obriga as farmácias que participam do Programa Federal "Farmácia Popular" a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
Data de Publicação 09/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA, FARMÁCIA POPULAR, MEDICAMENTO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA FEDERAL, RELAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2013 - Publicados os Pareceres: nº 1759, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável e nº 1760, de 2013, da Comissão de Saúde, favorável . DA (p. 25).

Tramitação

Data Descrição
09/05/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 09/05/2013
10/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
22/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Saúde
03/09/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
26/09/2013 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
01/10/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Edinho Silva
08/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
10/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1759, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável e nº 1760, de 2013, da Comissão de Saúde, favorável . DA (p. 25).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 1759 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/09/2013 1760 / 2013 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  
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