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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2988 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2988 / 2013
Data Autuação 07/05/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório de Administração e outras informações sobre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CODASP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntados os Oficios CFC números 30, 31 e 32 encaminhado a cota do Relator, respectivamente ao Secretário da Fazenda, a Secretária de Agricultura e Abastecimento e à Codasp

Tramitação

Data Descrição
07/05/2013 Autuado e Protocolado.
07/05/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/05/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/05/2013 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à CODASP e ao TCE cópia do relatório sobre as contas da CODASP referente ao exercício de 2012
05/06/2013 Juntados os Ofícios CFC números 19 e 20, de 2013, encaminhando cota do relator, respectivamente à CODASP e ao TCE
19/06/2013 Jntado Ofício OF/PRE nº 435/2013, da CODASP, informações solicitadas à empresa na cota do relator, respondendo ao Ofício CFC nº 19/2013.
25/06/2013 Juntado Ofício C. SEB nº 948/2013, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 20/2013, protocolado como Exp. TC-020442/026/13, informando que as contas da CODASP, exercício 2012 (TC-003502/026/12), estão em fase de instrução e pendentes de julgamento.
26/06/2013 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
15/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Solicitando envio de oficios ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, ao Secretário da Fazenda e ao Presdente da CODASP
20/08/2013 Juntados os Ofícios CFC números 30, 31, 32 encaminhando cota do relator, respectivamente, para Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Fazenda e CODASP
28/08/2013 Juntado Ofício Nº 621/2013-GS-CODEC, da Secretaria da Fazenda, respondendo ao Ofício CFC nº 31/2013.
04/09/2013 Juntado Ofício Of/PRE Nº 597/2013, da CODASP, respondendo ao Ofício CFC nº 32/2013.
08/10/2013 Juntado Of.GSAA/SAA/001082, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, respondendo ao Ofício CFC nº 30/2013.
08/10/2013 Juntada informações complementares. Ao Relator.
12/11/2013 Recebido com voto do relator Jorge Caruso Face a inexistência nos autos, até a presente data, de comprovação do processo de Plano de Cargos e Salários, solicita-se que seje oficiada a Codasp, para saber da existência do Plano, e atual situação do mesmo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Face a inexistência nos autos, até a presente data, de comprovação do processo de Plano de Cargos e Salários, solicita-se que seje oficiada a Codasp, para saber da existência do Plano, e atual situação do mesmo.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2217, de 2013, da Comissão de Fiscalizaação e Controle, propondo que seja oficiada a Codasp para saber da existência do Plano e atual situação do mesmo. (DA. pág. 20)
16/12/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/12/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2013 Juntado Ofício CFC nº 45/2013, encaminhando o Parecer nº 2217/2013 à CODASP, que conclui solicitando informações àquela empresa.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2217 / 2013 Face a inexistência nos autos, até a presente data, de comprovação do processo de Plano de Cargos e Salários, solicita-se que seje oficiada a Codasp, para saber da existência do Plano, e atual situação do mesmo. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando envio de oficios ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, ao Secretário da Fazenda e ao Presdente da CODASP Jorge Caruso   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante à CODASP e ao TCE cópia do relatório sobre as contas da CODASP referente ao exercício de 2012 Jorge Caruso   (visualizar documento
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