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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 357 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 357 / 2013
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Data de Publicação 08/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores NÚCLEO HABITACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/06/2013
11/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
08/10/2013 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/11/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Hamilton Pereira
11/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Orlando Bolçone
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 242, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 243, de 2014, da Comissão de Infraestrutura e nº 244, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 242 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/10/2013 243 / 2014 favorável favorável Alex Manente Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)
26/11/2013 244 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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