Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 121 /2001

Referências

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Número Legislativo 121 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República fim de solicitar à Comunidade Européia e ao Governo da Holanda, onde o Grupo SHELL tem sede, o seu empenho para cobrarem dessa empresa as atitudes, que especifica, para reparar os danos causados aos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Parecer nº 1729, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO, EMPRESA, GOVERNO, INDENIZAÇÃO, MATERIAL, MEIO AMBIENTE, PAULÍNIA (MUNICÍPIO), RECUPERAÇÃO, SAÚDE, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Tramitação

Data Descrição
01/09/2001 Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2001 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Entrada na CAI
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando o regime de urgência na tramitação desta Moção. (DA p. 8)
25/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAI
25/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CAI o Deputado Milton Flávio
08/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CAI, favorável ao PL com emenda. Ao STAM.
11/10/2001 Publicado Parecer nº 1204/01, de RE pela CAI, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p. 10)
10/12/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
22/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada, na Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição e a emenda, conforme parecer favorável do relator, em 22/09/09, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
24/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
29/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
01/10/2009 Publicado Parecer nº 1729, de 2009. Comissão de Redação. DA pág. 30
01/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7658/2009.
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1204 / 2001 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Assuntos Internacionais   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
30/09/2009 1729 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação   (visualizar documento )

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1 19/09/2001 Req. Urgência 108786 Sidney Beraldo   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:1 ocorrência(s)
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